Política de Privacidade
da bet522

1 Identificação do Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a bet522, plataforma de apostas online acessível pelo endereço eletrônico https://bet522.cam, doravante denominada simplesmente "bet522", "Plataforma", "nós" ou "nosso".

Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato pelo e-mail de suporte: [email protected].

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da bet522 está identificado na Cláusula 12 desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

A bet522 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. Abaixo estão categorizados os tipos de dados tratados:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório por força de lei;
• Data de nascimento;
• Gênero (opcional, autoinformado);
• Endereço residencial completo com CEP;
• Número de telefone celular brasileiro;
• Endereço de e-mail.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem do documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência;
• Fotografia selfie para prova de vida;
• Dados bancários ou chave Pix para saques.

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e dados de localização aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Histórico de navegação dentro da Plataforma;
• Histórico de apostas, jogos e transações financeiras;
• Data e hora de acesso e logout;
• Logs de sessão para fins de segurança.

2.4 Dados de Comunicações

• Conteúdo de interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp);
• Respostas a pesquisas de satisfação e feedback voluntário;
• Preferências de comunicação e notificação declaradas.

3 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet522 possui uma base legal que o fundamenta. As principais bases utilizadas são:

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet522 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4.1 Finalidades Primárias (Contrato e Obrigação Legal)

• Criação, gerenciamento e encerramento de contas de usuário;
• Verificação de identidade e elegibilidade (maioridade, CPF válido);
• Processamento de depósitos e saques em Reais (R$), incluindo via Pix;
• Registro e liquidação de apostas esportivas e jogos de cassino;
• Cumprimento das obrigações de KYC e AML exigidas pela Lei 14.790/2023 e Lei 9.613/1998;
• Comunicações essenciais relacionadas à sua conta (confirmações, alertas de segurança).

4.2 Finalidades Secundárias (Legítimo Interesse)

• Prevenção e detecção de fraudes, lavagem de dinheiro e uso indevido da Plataforma;
• Monitoramento de comportamentos suspeitos para proteção do Usuário e da integridade do serviço;
• Análise estatística agregada de uso da Plataforma para melhoria de produtos (dados anonimizados);
• Resolução de disputas, contestações e procedimentos legais;
• Suporte ao cliente e atendimento de reclamações.

4.3 Finalidades com Base em Consentimento

• Envio de e-mails com promoções, bônus e ofertas personalizadas (opt-in);
• Comunicações via WhatsApp ou Telegram com conteúdo promocional;
• Uso de cookies de análise e publicidade (conforme preferências no gerenciador de cookies).

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet522 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e com as proteções adequadas:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais para a operação da Plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que processam Pix, TED, Boleto e e-wallets (Mercado Pago, PicPay);
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais fornecedores de conteúdo de cassino, para processamento de rodadas e resultados;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e serviços de validação de CPF junto à Receita Federal;
• Infraestrutura de TI: provedores de serviços em nuvem, hospedagem e CDN para operação técnica da Plataforma;
• Atendimento ao cliente: plataformas de suporte e comunicação (WhatsApp Business API, sistemas de chat ao vivo).

Todos os prestadores de serviço são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades especificadas e a manter padrões adequados de segurança.

5.2 Obrigações Legais e Autoridades

Dados poderão ser compartilhados com autoridades públicas quando:

• Exigido por ordem judicial, administrativa ou arbitral válida;
• Solicitado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) no exercício de suas funções regulatórias;
• Requisitado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para prevenção à lavagem de dinheiro;
• Necessário para investigação de fraudes junto às autoridades policiais competentes.

5.3 O que Nunca Compartilhamos

• Seus dados nunca são vendidos a terceiros para fins comerciais ou publicitários;
• Seus dados nunca são compartilhados com outras plataformas de apostas concorrentes;
• Seus dados bancários completos nunca são transmitidos a parceiros comerciais sem sua autorização explícita.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet522 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies de Desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada. Requerem consentimento.
• Cookies de Funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre suas preferências (como odds em formato decimal ou fracionário). Requerem consentimento.
• Cookies de Marketing: utilizados para exibir conteúdos e promoções relevantes com base no seu perfil de uso. Requerem consentimento e podem ser recusados sem impacto na funcionalidade principal.

6.2 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador ou pelo painel de privacidade disponível na sua conta. A recusa de cookies não essenciais não impede o uso das funcionalidades principais da Plataforma.

7 Retenção e Eliminação de Dados

Seus dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário para atender às finalidades descritas nesta Política ou para cumprir obrigações legais. Os prazos de retenção padrão da bet522 são:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): pelo período em que a conta estiver ativa e por 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e da Lei 14.790/2023;
• Histórico de transações financeiras: 5 (cinco) anos após a transação, nos termos do Código Tributário Nacional;
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de registro e prevenção de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o prazo aplicável, os dados são anonimizados de forma irreversível ou excluídos com segurança dos sistemas da bet522 e de todos os prestadores de serviço envolvidos.

8 Segurança da Informação

A bet522 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. Nossas principais salvaguardas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificados SSL de 256 bits para todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256 nos bancos de dados;
• Autenticação multifator (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção do acesso à conta;
• Controle de acesso por função (RBAC): apenas funcionários com necessidade funcional comprovada têm acesso a dados de usuários, com registro de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operando 24 horas por dia;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança por equipes especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados e testados para gestão de violações de dados, incluindo notificação à ANPD e aos titulares quando aplicável.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos fundamentais em relação ao tratamento das suas informações pessoais. A bet522 está comprometida a honrar esses direitos plenamente:

As solicitações relacionadas aos seus direitos serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias, com comunicação ao solicitante.

10 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global de alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos (como Evolution Gaming, Pragmatic Play e outros), alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando essa transferência ocorrer, a bet522 garante que ela se dará em conformidade com o Artigo 33 da LGPD, mediante uma das seguintes bases:

• Transferência para países ou organismos internacionais reconhecidos pela ANPD como detentores de nível de proteção adequado;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com o destinatário dos dados;
• Quando a transferência for necessária para execução do contrato com o titular (por exemplo, liquidação de apostas em jogos de provedores internacionais).

11 Proteção de Menores de 18 Anos

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos sem o consentimento verificado de um responsável legal, excluiremos imediatamente essas informações dos nossos sistemas e encerraremos a conta associada. O processo de verificação de CPF e KYC implementado pela bet522 serve, entre outros propósitos, para confirmar a maioridade de todos os usuários.

Caso você suspeite que um menor esteja utilizando a Plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Conforme exigido pelo Artigo 41 da LGPD, a bet522 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre a bet522, os titulares dos dados e a ANPD;
• Orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados;
• Receber e processar reclamações e solicitações dos titulares;
• Adotar as providências necessárias em caso de incidentes de segurança.

Para entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da bet522, utilize o e-mail: [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação ao DPO".

13 Reclamações à ANPD

Caso você entenda que seus direitos como titular de dados não foram devidamente atendidos pela bet522, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil.

Mais informações sobre a ANPD e os canais de atendimento aos cidadãos estão disponíveis no portal oficial do Governo Federal brasileiro. Recomendamos que, antes de acionar a ANPD, você entre em contato com nosso DPO para que possamos resolver a situação diretamente e de forma célere.

14 Alterações nesta Política de Privacidade

A bet522 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos nossos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou nas exigências legais e regulatórias aplicáveis.

Quando realizarmos alterações materiais nesta Política, notificaremos você pelos seguintes canais:

• E-mail: para o endereço cadastrado na sua conta, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência;
• Notificação na Plataforma: aviso visível no painel da sua conta por pelo menos 30 dias;
• Destaque na página de login: para garantir visibilidade máxima antes de qualquer nova sessão.

A data de "Última atualização" exibida no topo desta Política indica quando a versão vigente entrou em vigor. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência constitui aceite das alterações realizadas.